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Encontramos 2 resultados para o termo STF Indenizar Presos Encarceramento Desumano
desumano
STF já tem dois votos a favor de indenizar presos por encarceramento "desumano", "degradante" ou "insalubre"
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem dois votos a favor de determinar que o Estado deve reparar “danos morais” causados a...
- 22/09/2023
- 14:16:26
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