Garotinho tenta anular atos processuais, mas TSE nega habeas corpus
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (23) um habeas corpus apresentado em favor do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony
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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (22.
A cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nesta terça-feira
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Trecho da lei que permitia militares com mais de 35 anos foi declarado inconstitucional
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, 19, restringir o uso de residências oficiais para transmissão de lives...
A regra imposta pelo STF vale para penas inferiores a quatros anos, desde o réu não seja reincidente.