SABIA? Você pode ser preso ao dar carona no dia das eleições; entenda lei
Pena varia de quatro a seis anos de prisão, além de multa
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Pena varia de quatro a seis anos de prisão, além de multa
Secretaria de Segurança Pública do Tocantins afirmou que Djalma Candido Vieira foi condenado a 24 anos de prisão por estupro e estava foragido.
Empresa havia classificado a situação como 'paquera', e não como crime, segundo o Tribunal Superior do Trabalho.
A defesa de Deolane Bezerra, advogada, empresária e influenciadora digital, solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a...
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Não existe norma específica atualmente para regular herança digital; acesso a mensagens privadas é ponto sensível do projeto
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