O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) pretende apresentar nesta quinta-feira (27) a líderes partidários, às 11h, a versão final do PL das Fake News. O mérito do projeto deverá ser votado apenas na próxima semana.
O PL das Fake News obriga, entre outros pontos, que as redes sociais deixem claros os critérios usados por algoritmos, estende a imunidade parlamentar para publicações nas redes sociais, determina que plataformas digitais paguem pelo uso do conteúdo produzido por empresas jornalísticas e torna crime a divulgação de informações falsas através de contas automatizadas.
Além disso, o PL também obriga as empresas de tecnologia a ter sede no Brasil e a identificação do anunciante ou usuário responsável por impulsionamento de conteúdo.
Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a possibilidade de criação de uma autarquia pelo governo federal que será responsável por fiscalizar a aplicação da lei.
A autoridade teria poder para instaurar procedimentos em caso de descumprimentos de normas da lei, como retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.
O projeto que trata da criminalização das fake news foi aprovado pelo Senado em 2020 e, caso seja alterado na Câmara, voltará ao Senado para nova votação por conta de modificações.
GAZETA BRASIL