Mailson defende que arcabouço fiscal mantenha regra de responsabilidade para o presidente da República

A proposta do arcabouço fiscal deve, enfim, ser levada à Câmara dos Deputados na próxima semana. Em entrevista ao programa “Jornal Jovem Pan” neste sábado, 13, Mailson da Nóbrega defendeu que o projeto mantenha a regra de responsabilidade para o presidente da República. Para o ex-ministro da Fazenda, a medida é necessária porque, segundo ele, para o Partido dos Trabalhadores (PT), “gasto é vida”. “Isso deveria permanecer. Isso é criação da Lei de Responsabilidade de 2000. Isso nunca criou um problema. Pelo contrário, é o estímulo à busca pelo cumprimento de metas. O governo tem dito que isso não tem em canto nenhum do mundo, mas o Brasil não é igual a todos os países. O Brasil tem um sistema fiscal insustentável e com vários problemas de responsabilidade fiscal. Por exemplo, a presidente Dilma transferiu 10% do PIB para o ICMS, aumentando a dívida pública na mesma proporção. Ela dizia que gasto é vida. O PT, infelizmente, não incorporou a ideia, dado seu anacronismo econômico, que o que impulsiona a economia é a produtividade. É o principal fator de geração de riqueza do país. Os petistas acham que é o gasto. Então, eu acho que essa regra deveria ser mantida”, analisou.

À Jovem Pan, Mailson afirmou o arcabouço é “melhor do que se imaginava”. Ainda assim, o economista avaliou a proposta como “muito otimista” e praticamente inviável. “Esse arcabouço fiscal veio melhor do que se imaginava. Tanto é assim que vem aumentando o prestígio do ministro Fernando Haddad com representantes do mercado financeiro. Agora, eu acho o piso muito otimista em questões básicas, como o superávit primário, que promete aparecer já em 2024 ou 2025. Mas, se você somar as projeções de superávits primários para o período do governo Lula, a média anual será de 0,25% do PIB. Ora, para cumprir e atingir o principal objetivo deste arcabouço, que é evitar uma trajetória ascendente da relação entre dívida e o PIB, será preciso um superávit primário de 1,5%. A nossa expectativa é que os superávits primários, se ocorrer, acontecerá somente em 2027 ou 2028. O que significa dizer que essa relação crítica continuará subindo. Aí vem a outra posição otimista do governo: eles prometem que essa relação chegará a 77% do PIB. A nossa expectativa, na Tendências, como várias consultorias, é na ordem de 85% a 87%. Esse é o grande drama”, explicou o ex-ministro.

“Finalmente, o arcabouço mantém intocável o verdadeiro drama fiscal do Brasil, que é a excessiva obrigatoriedade de certos gastos. O Brasil gasta mais de 90% do PIB em cinco itens da despesa federal: pessoal, previdência, saúde, educação e programas sociais. No mundo inteiro, essa média é de 50%. Ou seja, normalmente o governo dispõe metade do Orçamento para conduzir políticas públicas para o crescimento, para a redução da desigualdade, das despesas. No Brasil, isso é menos de 10%, o que é insustentável. Então, essas metas só são atingidas em duas hipóteses: quando se tem um crescimento espetacular da receita, o que é pouco provável. Isso mesmo que o governo consiga eliminar os gastos tributários, ou seja, os incentivos fiscais, que está almejando atacar. A outra possibilidade é um excepcional crescimento do PIB, que é o denominador desta equação. Essas duas hipóteses são muito difíceis de acontecer. Em algum momento, teremos o encontro da realidade, que é a insustentabilidade da dívida e do orçamento público federal. Esse governo não tem nem liderança e nem a coragem de atacar esse problema grave do gasto obrigatório. Como a margem é muito baixa, o governo não tem possibilidade de ajustes”, completou Mailson.