Na quinta-feira (22), o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou uma versão preliminar do seu substitutivo, que é o início do debate no Congresso. O texto apresenta a proposta de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com até três alíquotas: uma padrão, uma reduzida em 50% para alguns setores (transportes, saúde, educação, produtos agropecuários, alimentos, higiene pessoal, atividades artísticas e culturais) e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Os percentuais serão discutidos mais adiante em lei complementar. Mudanças ainda podem ocorrer no texto.
O texto propõe a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que terá um valor de R$ 40 bilhões a partir de 2033, a ser pago pela União aos estados e municípios. Além disso, será criado um fundo de compensação no valor de R$ 160 bilhões até 2032, custeado pelo governo federal e iniciando em 2025. Futuramente, poderá ser concedido o “cashback”, uma devolução de impostos, para o público selecionado. Essa regulamentação só aconteceria por meio de uma lei complementar posteriormente, mas as classes de renda mais baixa seriam favorecidas.
A reforma tributária tem como principal propósito simplificar e tornar mais ágil a cobrança de impostos. Tal medida é vista como necessária para incentivar a economia, estimular o crescimento do país e promover a criação de empregos.
Empresários afirmam que o atual sistema tributário brasileiro é complexo e apresenta uma grande quantidade de tributos. Em relação ao ICMS estadual, por exemplo, cada um dos 27 estados, além do Distrito Federal, possui sua própria legislação. Com a implementação do IVA, seria possível ter uma única legislação em todo o país.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acredita que é importante apresentar o texto da proposta para que se possa debater e criticar. Ele tem como objetivo aprovar a reforma até o dia 7 de julho.
Clique aqui e veja a íntegra do texto apresentado pelo relator
GAZETA BRASIL