Segundo o magistrado, embora ainda seja “prematuro formar qualquer juízo de valor definitivo sobre a autoria”, já que o caso vai a júri popular, “não há como concordar, com a devida vênia, com as afirmações ( ) de que a prisão preventiva teria sido decretada apenas com base na gravidade abstrata do delito”.
“O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro teve o cuidado de apontar, nos autos, elementos concretos que apontam para a gravidade, em tese, das circunstâncias e da forma de cometimento do delito”, disse Gilmar Mendes.
Na última semana, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu que o casal será submetido a um júri popular devido à morte da criança. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 7ª Câmara Criminal da Capital, que também acrescentaram novos crimes às acusações contra Monique e Jairo.
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