TJ mantém prisão de estagiária por "venda da liberdade" com suporte de PMs em MT

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão da estagiária de advocacia Elsa Gama da Silva, suspeita de fazer parte de um esquema de "venda da liberdade" em Alto Boa Vista (1.085 Km de Cuiabá). A organização criminosa, segundo os autos, trazia pessoas suspeitas a uma unidade da Polícia Militar do município e, chegando no local, já eram "atendidas" pela estagiária, que prometia conceder a liberdade aos custodiados mediante o pagamento de propina.

Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Rui Ramos, relator de um habeas corpus ingressado pela defesa de Elsa Gama Soares contra a sua prisão. A sessão de julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (12).

A extorsão teve a participação de policiais militares e de um ex-vereador de Alto Boa Vista. Embora tenha admitido que em decisões futuras o entendimento possa ser diferente, o desembargador Rui Ramos explicou que neste momento processual a manutenção da prisão da "estagiária de advocacia" era necessária para não atrapalhar as investigações.

Ela se encontra detida desde o dia 1º de junho de 2023. De acordo com o relato do desembargador, além de Elsa Gama da Silva, uma outra suspeita, identificada como Mayana Camargo da Silva, também se apresentava como advogada, e que ambas foram "trazidas" do município de Barra do Garças (501 Km de Cuiabá).

A dupla ficaria de "prontidão" num hotel em Alto Boa Vista e até mesmo dentro de uma unidade da Polícia Militar do município, que é comandada pelo sargento Kaime Costa Fonseca – que também faria parte do esquema. As investigações revelam ainda que a "estadia" no hotel era paga por agentes públicos da prefeitura de Alto Boa Vista, entre eles o ex-vereador Telmo de Almeida Santos, que até 2021 ocupava o cargo de chefe de gabinete.

FILHO DE SECRETÁRIA

A organização criminosa mostrou audácia em suas ações, tendo em vista que até mesmo o filho de uma secretária municipal, detido por dirigir sem CNH, também foi vítima da extorsão. O desembargador citou um caso em que foi cobrado R$ 4,5 mil para "liberar" uma pessoa "trazida" pelo sargento Kaime Costa Fonseca.

Caso negassem o pagamento, o detido era "encaminhado" à Polícia Judiciária Civil (PJC) para formalizar o boletim de ocorrência de forma convencional. "Para cooptar clientes desse escritório do crime, ela tinha acesso privilegiado aos sistemas da Polícia Militar", revelou o desembargador.

O processo continua tramitando no Poder Judiciário Estadual. Não há notícias de manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB - MT), da Polícia Militar ou mesmo da prefeitura de Alto Boa Vista sobre o caso.