Governo de Alagoas usou dinheiro público para financiar MST, revelam documentos

Diversos eventos do MST foram pagos pelo Governo de Alagoas com dinheiro público. A informação consta em documentos obtidos pela CPI do MST. Os documentos comprovam o pagamento de transporte, alimentação e de toda a infraestrutura pelo Estado.

Os documentos especificam aluguel de tendas, equipamentos de som, banheiros químicos, montagem e desmontagem da infraestrutura, frete para transporte de produtos e refeições.

Manifestações no estado foram financiadas pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iteral) de Alagoas, autarquia do governo do Estado vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri), de acordo com documentos obtidos por membros da CPI do MST.

Os documentos obtidos pela CPI mostram a relação dos movimentos com o Estado entre 2017 e 2020. A maior parte é de 2018.

Entre 2015 e 2023, o Iteral pagou a uma única empresa de transportes o valor de R$ 5.596.057,22. O contrato foi feito com a empresa com dispensa de licitação, assim como as outras contratações do governo alagoano para o MST.

Os documentos buscam justificativas para a dispensa de licitação: como a urgência no transporte das pessoas e o interesse público.

"(…) após o regular atendimento de todos os requisitos descritos acima, a dispensa da licitação é medida razoável e necessária para o atendimento nos casos de emergência, ou quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas e serviços públicos, motivo pelo qual poderá a administração do órgão, mediante interesse, oportunidade e conveniência da administração, realizar a contratação sem a realização de certame licitatório", diz trecho obtido pelo site Metrópoles.

De acordo com os documentos obtidos pela CPI do MST, em 2018, o Iteral de Alagoas desembolsou R$ 19,9 mil para comprar lonas destinadas a manifestantes que estavam acampados na Praça dos Martírios, em Maceió.

Já outra nota fiscal de R$ 8,3 mil obtida pela comissão é relativa a compra de cestas básicas para manifestantes que acamparam na Usina Laginha e Usina Guaxuma.