MP de SP investiga 123 Milhas por cancelamento de passagens

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito para investigar a conduta da agência de viagens 123 Milhas, após a empresa anunciar que não emitirá passagens já contratadas da linha ‘Promo’ com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.

A 123 Milhas tem cinco dias para recorrer e 15 dias para apresentar defesa sobre os fatos narrados. O MP pede que a empresa esclareça os seguintes pontos:

• Quantos pedidos de reembolso foram formulados pelos consumidores?
• Quantas reclamações foram registradas junto ao PROCON, Consumidor.Gov e Reclame Aqui e quais as providências adotadas?
• Quantas ações judiciais foram intentadas pelos consumidores?
• Quantos acordos foram efetivados?
• Houve cancelamento de voos e hospedagens por culpa da investigada por falta de repasse de valores às companhias aéreas e às redes hoteleiras?

O MPSP intimou o Procon e o Reclame Aqui para indagar se chegaram até esses órgãos reclamações a respeito desses casos. Uma audiência online foi marcada para a próxima segunda-feira (28).

Notificação do Procon

Na segunda-feira (21), o Procon de São Paulo também notificou a agência por conta do cancelamento. O órgão de defesa do consumidor registrou mil reclamações relacionadas à 123 Milhas no último fim de semana. Em todo o mês de julho, o número de registros foi de 247.

O Procon ainda afirma que a notificação é um procedimento inicial para que os técnicos do órgão de defesa do consumidor analisem a situação e ofereçam a melhor orientação possível aos consumidores.

Explicação da 123 Milhas

Em comunicado publicado no site da 123 Milhas, a empresa informou que a medida foi tomada “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas”.

A empresa informou que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”.

De acordo com a agência de viagens, tais vouchers poderão ser usados em produtos da 123 Milhas. Contudo, não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços.

Orientações aos consumidores

O Procon de São Paulo recomenda que os consumidores afetados entrem em contato diretamente com a 123 Milhas e peçam um esclarecimento sobre seu caso. É importante que toda a comunicação com a empresa seja registrada.

Caso isso não seja suficiente, o cliente pode registrar suas reclamações junto ao Procon de sua cidade ou estado.

Também é recomendado que operações financeiras, como parcelas no cartão de crédito, não sejam interrompidas diante desta situação. Uma vez que, se houve necessidade de judicialização do caso, o consumidor poderá demonstrar sua boa-fé, já que seguiu cumprindo sua parte no contrato.