STF forma maioria para mudar regra do número de deputados por Estado

Na tarde desta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para determinar que o Congresso apresente um novo cálculo sobre o número de deputados federais que poderão ser eleitos por cada unidade federativa.

De acordo com o STF, os parlamentares terão até 30 de junho de 2025 para indicar o número de deputados por Estado com base na proporção da população atual de cada um deles, incluindo o DF.

Caso o Congresso Nacional não apresente a nova distribuição no prazo estipulado, o TSE terá até 1º de outubro de 2025 para apontar o novo arranjo dos deputados para a legislatura que inicia em 2027.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e os ministros devem apresentar o voto até o fim desta sexta-feira (25).

Até o momento, se manifestaram a favor do texto o relator, Luiz Fux, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Rosa Weber.

Kassio Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Dias Toffoli ainda não apresentaram os seus votos.

A nova distribuição de deputados federais por estado deve levar em consideração o censo 2022 do IBGE e observar o piso e o teto constitucional, além do número total de parlamentares previsto na legislação.