Órgãos recomendam intervenção do Ibama no licenciamento de hidrelétrica em MT

Os órgãos Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), em um documento conjunto, recomendam ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), solicitando sua intervenção no processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira, localizada em Juara (MT).

O projeto da UHE Castanheira, que planeja sua construção no rio Arinos, dentro da bacia hidrográfica do rio Juruena, abrangendo uma área de 94,7 quilômetros quadrados e estendendo-se por 67 quilômetros, está sob escrutínio devido a preocupações ambientais e sociais. Um levantamento realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) revelou a presença de terras indígenas ocupando parte do território da bacia, as quais poderiam sofrer sérios impactos com a construção da usina.

 

Os órgãos responsáveis pela recomendação argumentam que a intervenção do Ibama é obrigatória nos processos de licenciamento e estudos prévios relacionados a empreendimentos e atividades de significativo impacto ambiental que afetem terras indígenas ou bens de domínio da União.

O MPF e a DPU enfatizam que a UHE Castanheira também pode afetar Unidades de Conservação Federais, como o Parque Nacional do Juruena e a Estação Ecológica do Iquê, justificando ainda mais a intervenção do Ibama no processo de licenciamento. A recomendação faz referência a um laudo técnico da Operação Amazônia Nativa (OPAN) que destaca os riscos para a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas da região, incluindo aqueles em isolamento voluntário, que podem ser impactados pela construção da usina.

Além disso, a recomendação ressalta que a UHE Castanheira, juntamente com outros empreendimentos hidrelétricos planejados e em operação na bacia do Rio Juruena, tem um alcance regional e pode causar impactos negativos nos estados de Mato Grosso, Pará e Amazonas. Portanto, o MPF e a DPU argumentam que esses empreendimentos devem ser avaliados de forma conjunta, a fim de uma análise completa dos impactos gerados, requerendo a participação ativa do Ibama, além dos órgãos estaduais.

Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o Ibama responda sobre a aceitação ou não da recomendação conjunta.