TCE em ação contra duas tragédias na vida das crianças de Mato Grosso

Uma das tragédias em consequência da pandemia de Covid, além da morte de 700 mil brasileiros vítimas da doença, atingiu diretamente as crianças e, em desdobramento, os jovens: a evasão escolar em Mato Grosso é um drama para a vida das famílias, para o futuro da sociedade. Uma situação problemática que derruba qualquer propaganda sobre resultados de uma política pública de educação.

A outra tragédia é o baixo índice de imunização vacinal das crianças. Estas situações precisam ser levadas a sério: ser prioridade de governo; contar com ações no Legislativo e de cobrança assertiva do Ministério Público e do Poder Judiciário. Além, é claro, de buscar envolver toda a sociedade organizada. Dois problemas que exigem as melhores ações em busca de soluções rápidas e eficientes.

Por isso, toda iniciativa de enfrentar esta tragédia é muito bem-vinda. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) promovem, nos dias 3 e 4 de outubro, a capacitação "Mato Grosso unido pela infância: construindo compromisso para rematrícula escolar e imunização". Voltado para todos municípios do Estado, o encontro reúne as estratégias Busca Ativa Escolar e Busca Ativa Vacinal, a fim de estabelecer metas e cronograma de ações para o ano que vem.

Ação técnica

O trabalho do TCE busca melhorar os resultados obtidos nos municípios tanto em relação à evasão e abandono escolar, como à cobertura vacinal no estado. Afastando qualquer especulação de ordem politico-eleitoral, os coordenadores destacam que a ação é 'eminentemente técnica": a capacitação tem como público-alvo coordenadores municipais da educação básica, da imunização.

"Estamos trabalhando há dois anos no Busca Ativa Escolar, no ano passado conseguimos a adesão dos 141 municípios à essa plataforma do Unicef, foi excelente. Mas no primeiro semestre desse ano já não teve uma resposta satisfatória. Então, soma-se a isso, uma nova parceria, que é a Busca Ativa Vacinal, uma vez que os índices de vacinação caíram absurdamente no estado e hoje são um problema gravíssimo", ressaltou o presidente da Comissão de Educação e Cultura, conselheiro Antonio Joaquim.

Em reunião com a oficial de comunicação do Unicef, Ida Pietricovsky Oliveira, o conselheiro Antonio Joaquim, expôs ainda que o TCE se preocupa com os resultados das políticas públicas e busca auxiliar os municípios a executá-las efetivamente. "Eu sempre reitero isso, pois realmente o que importa para a população é o resultado dos serviços públicos, a qualidade. O que a população necessita e almeja, verdadeiramente, é o governo funcionando de forma adequada."

Conforme Ida Oliveira, recentemente os tribunais de contas do Brasil decidiram que a primeira infância é prioridade e, da mesma forma, o TCE, que é um parceiro fundamental para trazer os atores municipais e avançar para atingir as metas de crianças dentro de sala de aula e imunizadas.

"Mato Grosso ficou abaixo das metas de rematrículas e, apesar do esforço, a imunização este ano também está muito baixa. Então, esse é um esforço que estamos fazendo junto com diferentes instituições e o Tribunal de Contas é absolutamente fundamental nessa agenda pelos direitos das crianças e adolescentes", destacou.

Vale registrar que estes problemas da Educação e da Saúde, a evasão escolar e o baixo índice de vacinação, não estão na pauta de discussões da maioria dos parlamentares de Mato Grosso, de vereador a senador, passando por deputados estaduais e federais. São "não-assuntos", fora do radar da política-eleitoral.

Esse ano, as ações voltadas à infraestrutura das escolas e ao desenvolvimento de políticas públicas para a primeira infância concentraram os esforços da Comissão Permanente de Educação e Cultura, que também coordena os trabalhos do TCE.

TCE emite alerta de recomendação

Foi constatado déficit de 15 mil vagas em creches no estado e assegurou-se, junto à Assembleia Legislativa, diretriz de dotação de recursos para a construção e estruturação dessas unidades, incluída no substitutivo integral do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Da mesma forma, a Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social, presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, assumiu a baixa cobertura vacinal identificada no estado como um dos principais desafios. Para tanto, entre outras ações, lançou o projeto voltado à qualificação de profissionais do setor, e emitiu nota recomendatória à secretaria estadual de Saúde e às secretarias municipais.