A promoção por gênero entra na pauta do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discute neste mês uma proposta que cria critérios para promover a igualdade de gênero na magistratura. A iniciativa é de relatoria da desembargadora federal da 4ª Região, Salise Sanchotene, que sugere a abertura de editais alternados para a formação de listas mistas e exclusivas de mulheres, até o atingimento de paridade de gênero nos tribunais.

O assunto foi o tema do comentário do jornalista do PNB Online Pedro Pinto de Oliveira, no Jornal da Cultura (90.7) desta terça-feira (26.09). "Há uma grande resistência dos homens magistrados. O argumento contra: o CNJ não teria competência para criação de novas regras. A discussão deve voltar à pauta esta semana. Aliás, essa mesma discussão sobre o aumento da representatividade das mulheres mobiliza prós e contras sobre a indicação do próximo ministro ou ministra do Supremo Tribunal Federal".

Os números revelam a desigualdade de gênero na magistratura brasileira. Apenas 38,8% das mulheres compõem o Poder Judiciário. "A Justiça é masculina, por enquanto, sem igualdade", comentou Pedro Pinto de Oliveira.

O jornalista e apresentador do Jornal da Cultura, Antero Paes de Barros, lembra que o presidente Lula (PT) já dirimiu as dúvidas sobre as indicações para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria Geral da República (PGR). "Falou que não vai escolher pela cor ou pelo gênero. Ou seja, pode até ser negro, pode ser mulher, mas que ele não vai fazer disso causa determinante de escolha".

"Esse caminho das mulheres sempre foi muito difícil, mas eu não tenho dúvidas de que essa ultrapassagem vai se dar rapidamente. Basta olhar os aprovados nos cursos de Direito, de Medicina, que você vai ver que está aumentando e muito o número de mulheres", completou Antero.

Julgamento no CNJ

No CNJ, o conselheiro Mário Goulart Maia e o ministro Vieira de Mello Filho anteciparam seus votos acompanhando a relatora. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) classificou a sessão como histórica para todo o Poder Judiciário. A entidade apoia a política pública de equidade no Judiciário, diferentemente do ato em si que traria essa política.

O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça pondera que não se trata de lacuna de regulamentação, e sim de entender se existe um silêncio eloquente da Constituição Federal.

O Conectas Direitos Humanos e a Comissão Arns apoiam a proposta. Assim como o Centro de Estudos da Constituição da UFPR também é favorável ao texto proposto.

A Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas destaca que de fato há uma sub-representação de mulheres. E o Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário defende que não se trata unicamente de defender o direito das mulheres de ampliar sua participação no Poder Judiciário, mas de compreender que, em uma sociedade democrática, os espaços de decisão são tão mais legítimos quanto mais diverso for o grupo que o compõe.