A emenda apresentada por Avallone estabelece a divulgação de relatórios anuais, até 30 abril, referente ao exercício anterior da execução orçamentária do Orçamento Mulher, com segmentação das programações orçamentárias expressamente voltadas às mulheres, em caráter exclusivo. Incluindo as que tenham mulheres como parte do publico alvo declarado e as que não tenham mulheres como publico alvo exclusivo ou parcial, mas que tenham impacto positivo ou negativo relevante sobre a desigualdade de gênero, com notas explicativas dos tipos e pesos do impacto.
Além disso, o Executivo deve adotar providencias com vistas a elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinadas as mulheres com vistas a apuração e divulgação do orçamento mulher.
"O orçamento mulher já é uma realidade na LDO 2024. As mulheres precisam enxergar dentro do orçamento os recursos destinados a elas. Cinquenta e dois por cento da população são mulheres, que estão sendo há muito tempo massacradas por violência, por abandono, por uma série de coisas que precisam ser mostradas e que precisam ser atendidas. Precisa de qualificação para essas mulheres, precisa de atendimento de saúde, precisa de segurança pública, portanto esse é um ponto que vamos trabalhar com atenção", declarou Avallone.
Os deputados estaduais aprovaram em redação final do Projeto de Lei 1399/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LDO 2022 na sessão desta quarta-feira (27.09). Para o próximo ano a receita prevista será de R$ 34,468 bilhões, com índice de 11,8% maior que a prevista no orçamento de 2023, que ficou em R$ 30,815 bilhões.
Plano Plurianual 2024-2027
Um dia antes da aprovação da LDO 2024, o Orçamento Mulher também foi discutido em audiência pública sobre a Lei do Plano Plurianual 2024-2027 (PL 1.758/2023). Rosana Pereira de Brito, presidente do Centro de Tradições Afro-Brasileiras de Mato Grosso. destacou a importância da medida. "Precisamos garantir transparência sobre os gastos públicos direcionados a políticas que favoreçam as mulheres. Precisamos de um conselho para que as políticas sejam construídas pautadas na realidade das mulheres e, para isso, precisamos contar com a participação e comprometimento dos parlamentares", reivindicou.
PBN Online