Decisão da ONU em enviar missão militar ao Haiti escancara crise sem fim do país caribenho

Os 15 países que formam o Conselho de Segurança das Nações Unidas votaram, na segunda-feira, 2, a resolução que foi uma resposta ao pedido de socorro do governo do Haiti. Treze nações concordaram com o envio da missão. China e Rússia, com poder de veto e integrantes dos cinco assentos permanentes do Conselho, se abstiveram. Também foi decidido que o Quênia, na África, vai liderar o grupo multidisciplinar. Serão enviados profissionais da saúde, engenheiros, especialistas em logística e, principalmente, militares. A crise, que agrava a situação social de um dos países mais pobres do mundo, é a violência urbana em diferentes aspectos. Além da miséria que produz delinquência urbana, o Haiti sofre, mais recentemente, com a proliferação de gangues ligadas ao narcotráfico. Grupos armados tomaram diversas regiões e são responsáveis por ataques brutais. As vítimas sobrecarregam os combalidos hospitais.

As Nações Unidas tomaram o cuidado para que o desembarque de tropas internacionais não abra uma porta de corrupção e tráfico de armas. Por isso a resolução do Conselho de Segurança veio acompanhada por um embargo a armas leves, ao país. A decisão foi recebida como "um sopro de esperança”, nas palavras do ministro haitiano das Relações Exteriores, Jean Victor Geneus. Desde o ano passado, o premiê do Haiti, Ariel Henry, e o secretário-geral da ONU, António Guterres, vinham pedindo uma força de apoio para reduzir a crise de segurança no país. Embora Guterres tenha um cargo de chefe das Nações Unidas, uma decisão como esta deve passar pela instância do Conselho de Segurança. Em julho, houve um grande avanço nesse sentido, quando o Quênia se ofereceu para dirigir uma força de segurança e enviar mil militares. Isto explica porque o país africano vai liderar a operação. “Não devemos falhar com o povo do Haiti”, declarou o presidente queniano, William Ruto, em um comunicado divulgado terça-feira, dia 2.

Embora o pronunciamento do presidente tenha um tom de compromisso, o Haiti sequer consegue manter uma estabilidade de chefes de Estado. Nos últimos sete anos, o paíse teve seis presidentes. A maioria deles, chefes do Conselho de Ministros que ocuparam o cargo interinamente. A melhor tradução da chamada "crise sem fim", no país, está no assassinato por mercenários de Jovenel Moïse, que ocupou a cadeira presidencial entre 2017 e 2021. Desde então, não houve uma transição sólida de poder. O episódio é chocante por si só, mas é apenas mais um capítulo na tumultuada história política haitiana que passa – inclusive – por ditaduras e intervenções militares.

O termo que o Conselho de Segurança prefere usar: missão de estabilização, soa como intervenção internacional à população haitiana. Nada de novo para eles. Entre 2004 e 2017, tropas lideradas pelo Brasil conduziram a chamada "Minustah": Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti. Foram 13 anos de presença de militares de diferentes partes do mundo no país. Se por um lado houve a contenção da crise, por conta da deposição do presidente da época, acusações de abusos de todo o tipo por parte dos pelotões estrangeiro ecoam até hoje.

Entretanto, as Nações Unidas esclarecem que, desta vez, a missão multinacional de apoio à segurança não pertencente à ONU. As tropas – teoricamente – tem data para se retirar: após 12 meses do desembarque. Porém, haverá uma revisão deste prazo depois de nove meses do início da operação. Seu objetivo será oferecer apoio operacional à polícia haitiana em sua luta contra as gangues, contribuir para a segurança de escolas, portos, hospitais e aeroportos e melhorar as condições de segurança no Haiti. Nesse contexto, se espera conseguir organizar eleições, embora nenhuma tenha sido realizada no país desde 2016.

Existe ainda o compromisso de cooperação com as autoridades haitianas. A missão tem como objetivo primário poderia ” evitar a perda de vidas”, empregar “medidas de emergência” temporárias e proporcionais “em caráter excepcional”, incluindo detenções, segundo normas previstas no direito internacional. O projeto de resolução não especifica o tamanho da missão, embora as discussões tenham girado em torno de uma força de cerca de dois mil soldados. Dispostos a fornecer apoio logístico, mas não tropas no terreno, os Estados Unidos disseram no mês passado que outros países estavam abertos a contribuir para uma força de segurança multinacional. Entre eles, estão Jamaica, Bahamas e Antígua e Barbuda.

Durante discurso na Assembleia Geral da ONU, agora em setembro, o primeiro-ministro haitiano voltou a implorar à comunidade internacional ajuda “urgente” para seu país. De acordo com um relatório recente do escritório do secretário-geral da ONU, as múltiplas crises do Haiti pioraram no último ano. O relatório informa que a violência cometida por gangues que controlam grande parte da capital do país, Porto Príncipe, e algumas áreas mais remotas, tornou-se mais intensa e brutal. Entre outubro de 2022 e junho de 2023, foram registrados quase 2.800 assassinatos, 80 deles envolvendo menores, detalha o documento.