Governo Lula assina decreto de cotas para negros em cargos de chefia com meta já atingida

O presidente Lula (PT) assinou um decreto em março de 2023 que reserva 30% das vagas em cargos de chefia na administração federal para negros. No entanto, as metas estabelecidas pelo decreto já estavam praticamente cumpridas no momento do anúncio. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Isso porque o texto utiliza o conceito de negro que abrange pretos e pardos. Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal, o percentual de pessoas negras (pretas e pardas) em cargos de confiança, no momento do anúncio da política de cota, já era de 39,6%, já superando com certa folga a meta.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou na época que a meta era ambiciosa, considerando que os negros representavam menos de 5% dos cargos comissionados. No entanto, ela se referia apenas ao porcentual de pretos, e não de negros.

O Ministério da Igualdade Racial informou que, quando trabalhou na formulação do decreto, havia uma grande quantidade de servidores que não declarava a sua cor e raça. Por isso, trabalhou com dados desatualizados.