Rádios comunitárias buscam revisão de decreto após 25 anos de restrições

Há 25 anos, um decreto publicado pelo Governo Federal impôs limitações à atuação das rádios comunitárias no Brasil. O presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Geremias dos Santos, conversou com o PNB Online sobre o atraso do governo Lula em alterar o decreto que regulamenta o setor desde 1998 (Decreto 2615/98).

Em junho deste ano, o Ministério das Comunicações deu indícios de que poderia ocorrer uma revisão do decreto, mas até agora, nenhuma ação concreta foi tomada. A principal demanda do setor é a alteração do limite geográfico atual que restringe a área de cobertura das emissoras a um raio de mil metros a partir da antena de transmissão.

Geremias destaca que, em 1998, foi promulgada a Lei 9612, reconhecendo a importância das rádios comunitárias, mas o decreto subsequente introduziu mudanças significativas que não foram contempladas na lei. A lei não menciona o raio de alcance de 1 km para as rádios comunitárias, mas o decreto impôs essa limitação. As rádios comunitárias também almejam a permissão para veicular publicidade local, o que é atualmente proibido.

O presidente da Associação enfatiza também a resiliência das rádios comunitárias, que operam há 25 anos apesar das limitações. "Mesmo com essas limitações nós estamos sobrevivendo há 25 anos. Hoje somos mais de 5 mil rádios comunitárias no país, aqui em Mato Grosso somos 102 rádios autorizadas. Estamos funcionando muitas vezes de forma precária, mas sem deixar de fazer a verdadeira comunicação social popular. Rádios comunitárias não são de radialistas e jornalistas profissionais, mas são do povo que quer fazer comunicação. Queremos por parte do Governo Lula essa alteração para fazer essa reparação", disse.

Alerta da Abert

Geremias também comentou o recente alerta da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ao governo Lula, que levanta preocupações sobre a falta de fiscalização das rádios comunitárias pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Abert citou preocupações sobre o uso dessas emissoras por criminosos, igrejas evangélicas e políticos, entre outros.

Para o presidente, o alerta da Abert é injustificado e covarde. "É um verdadeiro absurdo. Nós queremos inclusive saber baseado em quê a Abert falou isso para o Governo. Queremos saber se há investigação por parte da Polícia Federal ou das polícias estaduais. Queremos inclusive uma discussão ampla para debater a comunicação pública no país. Foi um ataque contra as rádios comunitárias justamente porque não querem dividir a verba pública de mídia".