O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu ao Congresso que analise ainda este ano propostas para o fim da progressão de pena, regime que permite a redução do tempo de prisão por critérios como bom comportamento.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pediu ao Congresso que analise ainda este ano propostas para o fim da progressão de pena, regime que permite a redução do tempo de prisão por critérios como bom comportamento. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira (26).
Dino justificou a medida ao citar os presos por participação em facções criminosas no Rio de Janeiro. “Vai ser um caminho que por si só resolverá tudo? Não, mas ajuda”, afirmou.
"Propus isso formalmente, em agosto, ao presidente Arthur Lira [da Câmara dos Deputados] e ao presidente Rodrigo Pacheco [do Senado], que haja reserva de uma janela, de algumas semanas, para que ainda neste ano seja possível analisar alguns projetos de autoria parlamentar, que podem ajudar a corrigir certos aspectos", disse o ministro.
O ministro também anunciou reforços no combate ao crime no Rio de Janeiro, com o envio de 300 agentes da Força Nacional e ampliação dos efetivos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Dino negou a necessidade de intervenção federal no estado e elogiou o trabalho do governador Cláudio Castro (PL), que também sugeriu o fim da progressão de pena.