Juiz do Acre é investigado por usar IA para elaborar sentença baseada em jurisprudências inventadas

Um juiz federal no Acre usou um aplicativo de inteligência artificial (IA) para elaborar uma sentença, mas foi descoberto. O caso está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sentença, proferida em uma ação trabalhista, foi baseada em jurisprudências inventadas pelo aplicativo ChatGPT. O advogado da parte derrotada na ação descobriu a fraude e reclamou ao tribunal.

O desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, emitiu uma circular recomendando aos juízes e desembargadores que não usem ferramentas de IA generativas abertas e não homologadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário para pesquisa de precedentes jurisprudenciais.

Ele também advertiu que o uso indiscriminado de IA acarreta responsabilidade do magistrado competente, com a qual todos os servidores, estagiários e colaboradores envolvidos devem concorrer.

O CNJ autorizou, por meio da Resolução 332/2020, a utilização de IA pelo Judiciário, mas estabelece uma série de balizas éticas para assegurar que o uso atenda ao objetivo de promover o bem-estar dos jurisdicionados e a prestação equitativa da jurisdição.

O juiz que utilizou o ChatGPT tratou o caso como “mero equívoco” decorrente de sobrecarga de trabalho e disse que parte da sentença foi feita por um servidor.

A apuração sobre o episódio foi arquivada na Corregedoria da 1ª Região, mas agora o caso será analisado pelo CNJ.