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Servidor demitido por ter a letra feia será recontratado e receberá 10 anos de salário retroativo

A Prefeitura já havia sido condenada em 2016, mas recorreu da decisão e não reintegrou o ex-servidor ao trabalho.

Por Comando da Notícia

29/11/2023 às 13:25:31 - Atualizado há

A prefeitura de Lucas do Rio Verde (330 km de Cuiabá) foi condenada a pagar 10 anos de salário e reintegrar um ex-servidor público demitido em 2010 por 'ter a letra feia'. O servidor passou em concurso público e decidiu processar o município após ter sido reprovado no estágio probatório. A Prefeitura recorreu da decisão, mas não convenceu os magistrados. Após a decisão, o Município se pronunciou nas redes sociais se retratando sobre o caso.

A Prefeitura já havia sido condenada em 2016, mas recorreu da decisão e não reintegrou o ex-servidor ao trabalho.

No pronunciamento, a Administração informou que ainda não houve prejuízo os cofres públicos, pois o valor da indenização ainda não foi definido na decisão. A administração também esclarece que é obrigação judicial e dever moral da Prefeitura pagar a indenização.

Fonte: Estadão Mato Grosso
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