Durante a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada nesta segunda-feira, 18, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) ofereceu aumentos em auxílios, mas nega reajuste salarial a servidores do Executivo em 2024. De acordo com o secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, as limitações orçamentárias impedem que haja avanços na recomposição salarial. Ele explicou que a proposta apresentada é resultado de um “enorme esforço” de negociação da ministra Esther Dweck para abrir espaço no Orçamento da União. Em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo, além de um aumento de 43% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658 mensais. Agora, a proposta é de um reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, elevando o valor para R$ 1 mil. Além disso, também foi proposto um aumento na assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde), que atualmente é de R$ 144,38, para cerca de R$ 215, um aumento de aproximadamente 49%. O auxílio-creche também teria um acréscimo, passando de R$ 321 para R$ 484,90, representando um aumento de cerca de 51%.
Segundo o governo, essas medidas visam aproximar os benefícios do Executivo aos dos demais Poderes, atendendo às demandas dos servidores. O secretário José Feijóo ressaltou que a preocupação central do governo é garantir uma maior isonomia remuneratória. Como o aumento é sobre os benefícios e não sobre o salário em si, o impacto é maior para aqueles que recebem menos. "É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes", esclareceu. Os novos valores propostos estão previstos na Lei Orçamentária do próximo ano e aguardam aprovação do Congresso Nacional.
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