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Aposentados e pensionistas do INSS, atenção: Justiça libera R$ 2,17 bilhões para pagamentos de atrasados

Aposentados e pensionistas do INSS que buscaram a Justiça para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais receberão R$ 2,17 bilhões em atrasados neste mês.


Foto: Reprodução internet

Aposentados e pensionistas do INSS que buscaram a Justiça para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais receberão R$ 2,17 bilhões em atrasados neste mês.

Por região, o valor das ações a serem pagas é o seguinte:

O número de processos e de beneficiários das ações previdenciárias/assistenciais também foi informado pelo Conselho da Justiça Federal:

O valor total repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi de R$ 2,56 bilhões, abrangendo 175,5 mil processos e beneficiando 218.261 pessoas. A maior parte desse montante, R$ 2,17 bilhões, destinou-se aos segurados da Previdência. Os depósitos seguirão o cronograma de cada TRF e correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de novembro deste ano.

As RPVs, que representam pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil em 2023), são destinadas a ações no Juizado Especial Federal. Os valores acima desse limite são considerados precatórios. Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido concluído, sem possibilidade de recursos do INSS, e ter obtido o trânsito em julgado. Além disso, é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Os beneficiários que entraram com ações contra o INSS e desejam verificar se estão incluídos nos pagamentos autorizados em dezembro podem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável, onde consta a data de emissão da ordem de pagamento. Essa informação está disponível na consulta de RPVs.

GAZETA BRASIL

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