Mauro assina decreto que garante CNH gratuita em MT

O governador Mauro Mendes assina, nesta quarta-feira (24), o decreto que institui o programa CNH Social em Mato Grosso.

O programa busca promover a inclusão social e facilitar o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas de baixa renda, garantindo a isenção de taxas e custeio dos serviços relacionados ao processo, como do curso teórico, aulas práticas e exames.

Para se enquadrar no programa, é necessário ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos.

A assinatura do decreto será no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, às 14h.