Sanção de lei cria 20 novas vagas para peritos e inclui nova profissão na carreira

Os peritos criminais oficiais de Mato Grosso comemoram o aumento de 20 novas vagas no lotacionograma da carreira, totalizando 296 profissionais. A Lei 12.433/2024 foi publicada no Diário Oficial Extra, que circulou na sexta-feira (01). A medida beneficia os aprovados do último concurso da Segurança Pública, que poderão ser convocados. A nova legislação também colocou mais 20 vagas para a carreira de técnico de necropsia.

Outra mudança que a nova legislação trouxe foi à inclusão de médicos veterinários na carreira de perito criminal, diante da demanda de perícia em animais pelos crimes de maus-tratos. Agora, são 18 formações exigidas de nível superior na carreira de perito criminal.

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"É importante a aprovação desse projeto, porque agora vai abrir possibilidade de nomear novos profissionais, principalmente no interior, que tem a carência de técnico de necropsia e perito criminal. Aqui na Capital temos algumas áreas que estão necessitando de mais profissionais, por exemplo, geólogo e fonoaudiólogo", disse o vice-presidente do Sindpeco, Márcio Godoy.

A nova lei também adequou a carga horária dos peritos criminais, passando de 44 horas semanais para 40 horas sem prejuízo à remuneração, seja em regime de expediente ou em plantão.

O projeto de reestruturação de cargos da Politec já havia sido encaminhado pelo Governo do Estado em 2022, contudo, houve alterações na mensagem do Executivo e foi vetado pelo governador.

A mensagem foi enviada novamente neste ano apenas com 3 pontos: a inclusão do perfil médico veterinário no rol de perito criminal, a alteração no lotacionograma criando 20 vagas para peritos criminais e transferindo 20 vagas de papiloscopista para técnico necropsia e a adequação da carga horária de 44 horas para 40 horas.

"O concurso de técnico em necropsia encerra o concurso agora em abril, por isso teve essa pressa para que aprovasse esse projeto para poder dar tempo de chamar novos profissionais técnico. Os aprovados para perito criminal também devem ser chamados, contudo, o concurso termina em junho", explicou Godoy.