Governo de São Paulo anuncia distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis a partir de maio

O governo do estado de São Paulo está preparado para iniciar, a partir de maio, a distribuição de medicamentos à base de canabidiol vegetal, derivado da planta de cannabis, no Sistema Único de Saúde (SUS) da região. Esses medicamentos serão fornecidos aos pacientes com indicação médica para o tratamento de síndromes raras ou distúrbios neurológicos.

A política de distribuição gratuita foi oficializada em dezembro do ano passado, um ano após a sanção do projeto de lei pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovada em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo.

Embora a cannabis seja comumente associada à maconha, uma planta proibida, também é reconhecida por suas propriedades medicinais, sendo utilizada no tratamento de diversas condições médicas, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson, entre outras, totalizando 26 condições médicas listadas.

Os medicamentos serão disponibilizados mediante autorização da Secretaria Estadual da Saúde e devem possuir registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, os pacientes deverão apresentar indicação médica, passar por acompanhamento periódico e seguir protocolos clínicos.

A liberação dos medicamentos ocorrerá apenas mediante receita médica preenchida e assinada, sendo disponibilizados exclusivamente em farmácias especializadas do governo.

No Brasil, desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos à base de Cannabis. Em 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país pela indústria farmacêutica, embora ainda seja necessário importar as plantas.