TRE-PR forma maioria contra a cassação de Moro

Na tarde desta terça-feira (09), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) definiu, por maioria de votos, rejeitar a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Com 4 votos contra a cassação e apenas 2 a favor, a decisão praticamente assegura a permanência do parlamentar no cargo.

Resta apenas o voto do desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente da Corte, para que o resultado final seja oficializado, contudo, o resultado favorável ao senador já está praticamente garantido.

O julgamento, que começou na segunda-feira (1º), deverá ser concluído ainda nesta terça. Até o momento, os dois votos contrários à Moro foram proferidos por juízes indicados pelo ex-presidente Lula.

O PT e o PL, autores dos pedidos de cassação de Moro, já manifestaram a intenção de recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, Moro permanecerá exercendo suas funções normalmente no Senado.

O senador é alvo de acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.

Veja como votaram os desembargadores:

• Desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza: contra a cassação
• Desembargadora Claudia Cristina Cristofani: contra a cassação
• Desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz: contra a cassação
• Desembargador José Rodrigo Sade: a favor da cassação e pela inelegibilidade
• Desembargador Julio Jacob Junior: a favor da cassação e pela inelegibilidade

Moro, assim como seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, respondem a duas ações por abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. O senador foi eleito com 1,9 milhão de votos.

As partes interessadas e a Procuradoria Regional Eleitoral ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão tanto no TRE quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) que pedem a cassação do mandato de Sergio Moro foram protocoladas por diferentes frentes políticas. Uma delas é do Partido Liberal (PL), de tendência bolsonarista, e a outra da Federação Brasil da Esperança – FÉ BRASIL (PT/PCdoB/PV), base aliada do governo Lula.

As denúncias alegam que durante a pré-campanha para a Presidência, Moro teria cometido abuso de poder político e indevido uso dos meios de comunicação, obtendo vantagens indevidas em relação aos demais candidatos ao Senado. Por sua vez, a defesa do senador argumenta que muitos dos gastos citados no processo não resultaram em visibilidade política para Moro.