Ministério do Planejamento Apresenta Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

O Ministério do Planejamento e Orçamento apresentou, nesta segunda-feira (15/4), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, que estabelecerá as bases para o Orçamento do próximo ano e definirá a meta de resultado primário.

O novo Marco Fiscal, que é a regra de controle dos gastos públicos, propôs um ajuste gradual das contas públicas. Isso inclui um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, equilíbrio entre receitas e despesas (descontando o pagamento dos juros da dívida) em 2024, um superávit de 0,5% em 2025 e um superávit de 1% em 2026, com certa margem de tolerância.

Quanto ao superávit previsto para o próximo ano, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. A meta exata será apresentada no projeto enviado ao Congresso nesta segunda-feira. Existe a possibilidade de que a meta estabelecida fique em 0,25% do PIB, ainda dentro da margem de tolerância.

A discussão sobre a meta de 2025 gerou divisões na equipe econômica. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a manutenção do objetivo de superávit, enquanto a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, preocupada com a alcançabilidade da meta, considerou que uma flexibilização seria mais apropriada e admitiu que havia uma nova discussão sobre o tema.

“O que eu só posso adiantar, que é o que o ministro Haddad também já adiantou para vocês, [é] que está na mesa a discussão da meta 24 e 25. A rediscussão”, disse ela no início de abril.

Sem aumento nas receitas, Tebet admite rever a meta de equilíbrio fiscal já em 2024.

A ministra destacou que “já está se esgotando o aumento das receitas do Brasil” e observou que ultrapassar isso significaria aumentar os impostos. Além da limitação das fontes de arrecadação, parte das receitas obtidas em 2024 são extraordinárias e não devem se repetir no próximo ano. Na semana passada, Haddad defendeu “concluir o ciclo de ajuste das contas”.

Após aprovar uma série de medidas para aumentar a arrecadação em 2023, o Ministério da Fazenda observou um aumento nas receitas nos dois primeiros meses de 2024. No acumulado de janeiro a fevereiro de 2024, a arrecadação atingiu R$ 467,2 milhões, representando um aumento de 8,82% em relação ao mesmo período do ano anterior. É importante notar que este é o melhor desempenho de arrecadação desde 2000, tanto para fevereiro quanto para o bimestre.

Aumento das despesas
Além das incertezas em relação à arrecadação nos próximos meses de 2024, o governo enfrenta a possibilidade de aumento das despesas devido a medidas como a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos (o Perse).

Tanto Haddad quanto Tebet estão sob pressão do presidente Lula (PT), que deseja aumentar os gastos públicos para melhorar sua popularidade. Parte dos recursos adicionais deverá ser destinada a obras do Novo PAC, a versão atualizada do Programa de Aceleração do Crescimento.

Revisão das despesas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 ainda abordará a revisão das despesas para o futuro. O projeto incluirá uma lista das possíveis políticas que poderão ser reavaliadas.

“Ela [LDO] não precisa especificar quais ou quantas, mas precisa orientar o que precisamos fazer e quais são as despesas que estão mais comprimindo, especialmente as despesas discricionárias. Ela apresenta a projeção de que, se nada for feito em determinado momento, não haverá recursos para as despesas discricionárias”, adiantou Tebet.

Segundo a ministra, a única opção é reduzir as despesas.

Apresentação do PLDO
A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 ocorreu nesta segunda-feira, a partir das 10h, em uma coletiva de imprensa com a presença do secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, do secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Outras informações que foram apresentadas no projeto incluem as previsões para o salário mínimo, o Produto Interno Bruto (PIB) e o cronograma para a execução das emendas parlamentares (individuais e de bancada).