CNJ adia análise de correição sobre Lava Jato, incluindo atuação de Sergio Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou a análise da correição aberta para examinar a operação Lava Jato, que pode avaliar a atuação do ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil-PR. Em um relatório, o CNJ identificou a falta de cautela, transparência, imparcialidade e prudência por parte de juízes e desembargadores que participaram da operação. Na prática, o corregedor Luís Felipe Salomão separou as ações de Moro e dos desembargadores afastados, o que resultará na análise posterior do caso de Moro.

No ano passado, Salomão determinou a inspeção do funcionamento das unidades, levando em consideração pelo menos 30 reclamações disciplinares contra juízes e desembargadores que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do TRF-4.

Segundo a Corregedoria Nacional de Justiça, foi constatada uma gestão caótica no controle de valores de acordos de colaboração e leniência, realizados pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Há indícios de violação reiterada dos deveres de transparência, prudência, imparcialidade e diligência dos cargos.

Em setembro de 2023, Moro contestou o relatório do CNJ, que identificou parcialidade de magistrados e “gestão caótica” na Lava Jato, manifestando-se nas redes sociais. “Durante os 60 dias de correição da 13ª Vara Federal pela Corregedoria Nacional de Justiça, nenhum desvio de recurso foi identificado, conforme sempre afirmei. Observo que o relatório que sugere possíveis irregularidades é uma mera opinião preliminar da Corregedoria do CNJ sem base em fatos”, afirmou ele na época.

Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por maioria de votos, decidiu rejeitar duas ações que solicitavam a cassação do mandato do senador. Os processos, analisados em conjunto, alegavam abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha eleitoral de 2022. O caso está sujeito a recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).