Câmara dos Deputados Aprova Perse para 30 Setores com Limite de R$ 15 Bilhões

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que institui o novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto, negociado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê benefícios para 30 setores da economia, com um limite de R$ 15 bilhões até dezembro de 2026. Entre os setores contemplados estão empresas como bares, restaurantes, hotéis e de produção cultural. A proposta agora será submetida à avaliação do Senado.

O programa foi originalmente criado em 2021, durante o governo Jair Bolsonaro, visando auxiliar as empresas do setor cultural e de turismo afetadas pela pandemia de Covid-19. Inicialmente, 44 setores eram beneficiados com a isenção de impostos.

A redução dos setores contemplados no Perse foi uma solicitação da equipe econômica do governo. Um acordo foi costurado com o Congresso para reformular o programa, sendo que o plano governamental inicialmente visava conceder o benefício a empresas de 12 setores econômicos com faturamento anual de até R$ 78 milhões. No entanto, a relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos-SP), conseguiu aprovar um texto intermediário, com benefício a 29 setores da economia.

A manutenção dos benefícios fiscais no âmbito do Perse foi destacada como essencial pela relatora para mitigar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. Ela ressaltou os impactos significativos das restrições sanitárias e do distanciamento, resultando em prejuízos financeiros e alta taxa de desemprego nesse setor.

Uma mudança importante com o novo Perse diz respeito à obrigatoriedade de todas as empresas, não apenas as de grande porte, obterem habilitação prévia da Receita Federal para participar do programa. A Receita também será responsável por publicar relatórios bimestrais detalhando a prestação de contas das atividades econômicas beneficiadas pelo Perse.

Essa medida foi implementada após preocupações levantadas pelo Ministério da Fazenda sobre possíveis fraudes no programa, que fizeram com que a renúncia fiscal prevista aumentasse significativamente. Segundo cálculos da equipe econômica, a renúncia fiscal do programa alcançou cerca de R$ 17 bilhões, enquanto a previsão inicial era de R$ 4 bilhões.

Durante a discussão no plenário, a oposição expressou críticas ao governo, especialmente em relação à redução do prazo do benefício e à exigência de habilitação prévia para algumas empresas continuarem a ter o benefício fiscal.

Segue a lista dos setores beneficiados:

– Hotéis
– Apart-hotéis
– Serviços de alimentação para eventos e recepções
– Bufês
– Atividades de exibição cinematográfica
– Criação de estandes para feiras e exposições
– Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
– Filmagem de festas e eventos
– Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
– Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
– Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
– Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
– Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
– Casas de festas e eventos
– Produção teatral
– Produção musical
– Produção de espetáculos de dança
– Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
– Atividades de sonorização e de iluminação
– Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
– Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
– Produção e promoção de eventos esportivos
– Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
– Restaurantes e similares