Câmara dos Deputados busca descentralizar regulação de armas, concedendo autonomia aos estados

Após modificações na legislação referente ao porte e à posse de armas de fogo durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a oposição na Câmara dos Deputados, alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, está propondo uma revisão da política armamentista, buscando conceder aos estados a autoridade para legislar sobre o assunto.

Um projeto aprovado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) permite que estados e o Distrito Federal estabeleçam regulamentações específicas sobre a posse e o porte de armas de fogo, abrangendo finalidades como defesa pessoal, práticas esportivas e controle de espécies exóticas invasoras. Se essa proposta se transformar em lei, os estados que optarem por legislar sobre o tema deverão demonstrar capacidade para fiscalizar os proprietários de armas. Além disso, o projeto estipula que as autorizações concedidas pelos estados seriam válidas apenas dentro de seus respectivos territórios.

A votação na CCJ foi disputada, sugerindo que o debate sobre o assunto será polarizado. O projeto também passou pela Comissão de Segurança Pública e aguarda inclusão na pauta do plenário, porém ainda não há uma data definida para votação, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não se pronunciou a respeito.