Relatora do Perse inclui correção pela inflação do teto de R$ 15 bilhões para o programa até 2026

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto de lei no Senado que trata dos benefícios para o setor de eventos, introduziu uma modificação significativa em seu parecer. Esta emenda visa aumentar o valor do limite da renúncia fiscal, originalmente acordado com o Ministério da Fazenda e a Câmara dos Deputados.

No seu parecer, a senadora incluiu uma disposição que estabelece que o limite de renúncia fiscal de R$ 15 bilhões até dezembro de 2026 será ajustado pela inflação, indo contra o acordo previamente feito pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Este movimento da senadora ocorre num momento delicado, em que a equipe da Fazenda está enfrentando pressão crescente, especialmente após um aumento das tensões com o Legislativo, devido à decisão do Executivo de judicializar a questão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios.

Caso seja aprovada pelo plenário do Senado, esta medida representará mais um desafio para Haddad, que tem visto suas propostas ministeriais para aumentar a arrecadação do governo sendo gradualmente enfraquecidas nas últimas semanas.

O limite de R$ 15 bilhões foi uma concessão negociada pelo Ministério da Fazenda para atenuar o impacto da renúncia fiscal decorrente do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado emergencialmente durante a pandemia da Covid-19 e que apresentou vulnerabilidades para fraudes e lavagem de dinheiro.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), expressou sua intenção de reverter essa medida anunciada. Ele chegou a afirmar que o Perse é uma questão mais urgente do que a desoneração da folha de pagamento das empresas e dos municípios — outros dois pontos de conflito em que o governo Lula está envolvido no Congresso.

O senador também mencionou que o Perse seria votado nesta terça-feira devido à pressão dos setores beneficiados, que desejam que o projeto seja sancionado antes do final do mês para evitar o retorno da tributação.

Além disso, a relatora, que é uma apoiadora fervorosa do setor de eventos, fez mais quatro modificações no texto. Uma delas é a proibição de que o governo reduza o limite de R$ 15 bilhões nos casos em que as empresas obtiverem liminares na Justiça para beneficiar-se do programa. Essa regra permanecerá em vigor até que haja uma decisão judicial definitiva.