Projeto de lei das escolas cívico-militares avança na Alesp com 54 votos favoráveis

O projeto de lei que prevê a implementação de escolas cívico-militares na rede estadual e municipal de ensino foi aprovado na noite desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A proposta, de autoria do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), recebeu 54 votos favoráveis e 21 contrários. Agora, o texto segue para sanção do governador.

Segundo o deputado Tenente Coimbra (PL), o projeto, embora não mencione explicitamente, prevê a criação de 100 escolas cívico-militares até 2026, com a expectativa de implementar entre 30 e 40 unidades no próximo ano. O deputado afirmou ainda que, em média, essas escolas tiveram um aumento de 20% nas notas do Ideb pelo país.

Desde o início da tarde, houve um reforço no policiamento na Alesp devido à votação do projeto. Antes da sessão, ocorreram confrontos entre policiais e estudantes que protestavam contra a implementação das escolas cívico-militares. Policiais do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (BAEP) utilizaram cassetetes para dispersar os manifestantes. Alguns estudantes foram imobilizados e detidos durante a manifestação.

A bancada da oposição, formada por parlamentares do PT, PCdoB e PV, criticou a proposta, alegando que representa a militarização da educação e uma gestão autoritária. Em nota, a oposição se solidarizou com os estudantes detidos e condenou a ação policial como truculenta.

A Alesp informou, por meio de nota, que manifestantes tentaram invadir o plenário e foram contidos pela Polícia Militar, sendo apresentados à Polícia Civil. A Polícia Militar não respondeu aos questionamentos sobre a conduta dos agentes até a última atualização da reportagem.

O projeto de lei autoriza a criação de escolas cívico-militares, permitindo a conversão, fusão, desmembramento ou incorporação de escolas estaduais para este modelo, com prioridade para regiões com maior incidência de criminalidade. A Secretaria da Educação será responsável pela condução pedagógica, enquanto a Secretaria da Segurança Pública cuidará da administração e disciplina. Atividades extracurriculares serão definidas em colaboração entre as secretarias envolvidas e conduzidas por monitores não armados, possivelmente militares da reserva.

Em julho do ano passado, o governador prometeu criar um programa próprio de escolas cívico-militares após o governo federal encerrar o programa nacional. O projeto permite que policiais trabalhem até 40 horas por semana nas escolas, com remuneração inicial de R$ 1.420, variável conforme a patente ou cargo do policial.