Tarcísio Lança pacote para Enxugar Máquina Pública e Aumentar Arrecadação

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lançou um conjunto de medidas com o objetivo de reduzir os gastos públicos, ampliar a arrecadação e renegociar dívidas do governo estadual. As diretrizes do plano “São Paulo na Direção Certa” foram divulgadas no Diário Oficial na última quinta-feira (23).

Segundo a administração estadual, o plano é estruturado em três eixos principais: expansão de investimentos, melhoria e efetividade dos gastos, e redução de despesas correntes junto à modernização da administração pública.

Para otimizar a máquina pública, o plano inclui a reestruturação de agências reguladoras, a alienação de ativos imobiliários, a revisão de benefícios fiscais e a redução de despesas de custeio e pessoal. Essas ações visam a racionalização dos recursos e a eficiência na gestão pública.

Para coordenar e monitorar a execução do plano, foi criado um conselho gestor presidido pelo secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lima (PP). O conselho se reunirá mensalmente e contará com a participação dos secretários da Fazenda e Planejamento (Samuel Kinoshita), Gestão e Governo Digital (Caio Paes de Andrade), Desenvolvimento Econômico (Jorge Lima), e da Procuradora Geral do Estado (Inês dos Santos Coimbra).

A Casa Civil deverá apresentar, em até 30 dias, um projeto de lei para a reestruturação das agências reguladoras estaduais. Este projeto é parte do esforço para melhorar a eficiência e a transparência das atividades regulatórias.

Outro destaque do plano é o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), que já possui 24 projetos qualificados com potencial para gerar até R$ 245 bilhões em investimentos. Este programa visa atrair investimentos privados para alavancar o desenvolvimento econômico do estado.

O plano também inclui a securitização de recebíveis, permitindo ao estado emitir títulos no mercado financeiro com base em valores a receber de terceiros. Esta medida busca aumentar a liquidez e a capacidade de investimento do governo.

Está prevista a alienação de ativos imobiliários do estado, que pode ocorrer por meio de venda, doação ou outros arranjos jurídicos. Essa medida visa reduzir despesas e aumentar a capacidade de investimento.

A Secretaria da Fazenda apresentará, em 90 dias, uma proposta para modernizar a relação entre o Fisco e os contribuintes, incluindo um plano de revisão de benefícios fiscais. Esta iniciativa busca simplificar o sistema tributário e aumentar a arrecadação.

O governo também pretende reduzir despesas correntes, como locação de imóveis e veículos, compra de materiais, pagamento de horas extras, passagens e diárias, entre outros. Em 60 dias, órgãos e entidades deverão apresentar planos para a redução dessas despesas ao conselho gestor.

O decreto cria ainda o Sistema de Avaliação da Qualidade do Gasto, sob responsabilidade da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado. Este sistema terá como um de seus objetivos revisar os benefícios tributários vigentes, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.