A decisão impõe multa de 10 mil em caso de descumprimento
A Justiça Eleitoral decidiu suspender a divulgação de uma pesquisa eleitoral que seria divulgada nesta quarta-feira (12). A pesquisa, conduzida pela empresa CAPP – Jornal O Mais Positivo – EIRELI (CAPP O Mais Positivo), foi impugnada em Bom Jardim de Goiás devido a diversas irregularidades. A impugnação foi realizada pelo partido PDT e subscrita pelo advogado do partido do município, Dr. Heberth Lisboa.
A decisão judicial foi proferida pelo juiz Leonardo Lopes dos Santos Bordini, da 35ª Zona Eleitoral – Aragarças/GO, atendendo ao pedido de tutela antecipada. A pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número GO-03676/2024, apresentava inconsistências significativas que motivaram a suspensão.
Na decisão, se destacam as seguintes irregularidades:
1. Incongruência de datas: a pesquisa tinha data de término prevista para 13 de junho, mas a divulgação estava programada para o dia 12 de junho, um dia antes da conclusão oficial.
2. Conteúdo do questionário: apesar de registrada apenas para o cargo de prefeito, a pesquisa incluía perguntas sobre a intenção de voto para vereador, o que não estava previsto no registro original.
3. Origem dos recursos: o contratante da pesquisa não apresentou a comprovação da origem dos recursos próprios utilizados, nem o Demonstrativo do Resultado do Exercício do ano anterior às eleições.
Foi destacado, ainda, na impugnação, que apenas uma pessoa, qual seja, o responsável pela pesquisa faria a análise de 250 questionários em apenas 24h (vinte e quatro horas), o que na percepção do partido, seria humanamente impossível.
Histórico do Instituto de Pesquisa
Em março deste ano, o mesmo instituto divulgou uma pesquisa que indicava uma ligeira vantagem para o atual prefeito, Willian Gregório (União Brasil), na corrida eleitoral. Na ocasião, a pesquisa revelou que Gregório liderava as intenções de voto com 37,7% na questão espontânea e 41,2% na questão estimulada, contra 35,8% e 40,4%, respectivamente, de Édio Navarini (Podemos), seu principal oponente.
A decisão da justiça de barrar a nova pesquisa do instituto gerou desconfiança em parte da população e levantou dúvidas sobre a imparcialidade e a credibilidade do instituto, tendo em vista a divulgação, pelo mesmo instituto, de dados favoráveis ao atual prefeito em um passado recente.
A suspensão da nova pesquisa ocorre em um momento crítico da pré-campanha eleitoral, que enfrenta instabilidade política há algum tempo.
Na decisão judicial, o juiz Bordini destacou a necessidade de cumprir os requisitos mínimos para a realização de pesquisas eleitorais, sob pena de proibição de sua divulgação. A tutela de urgência foi concedida com a imposição de uma multa de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento e a notificação imediata do instituto e demais envolvidos para apresentação de defesa no prazo de dois dias.