A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a manutenção da prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo a manutenção da prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Eles estão detidos desde março deste ano, sob suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
O pedido de soltura foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.
No documento, o vice-procurador-geral Hidenburgo Chateaubriand argumenta que a prisão dos três é crucial para preservar a ordem pública e garantir o prosseguimento das investigações. A defesa dos acusados havia solicitado ao STF a sua libertação, alegando ausência de risco de fuga e sugerindo medidas menos severas.
“Esse quadro, em virtude do qual se justificou a decretação das prisões que os denunciados pretendem agora ver revogadas, não sofreu nenhuma alteração. Os elementos fáticos permanecem rigorosamente os mesmos, não havendo, portanto, motivo para que se desfaçam as decisões que foram, com base neles, proferidas”, argumentou Hidenburgo.
Recentemente, no dia 18 deste mês, o Tribunal decidiu transformar em réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, seu irmão Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio de Janeiro sem partido, o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira, todos acusados de homicídio e participação em organização criminosa.
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