Investigações sobre Empréstimos do BNDES a Cuba e Venezuela São Arquivadas pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar duas investigações que apuravam irregularidades em operações de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de engenharia no exterior, como o Porto de Mariel, em Cuba, e o Estaleiro de Astialba, na Venezuela. A decisão foi tomada pelo ministro Jorge Oliveira, que, em seu relatório, concluiu que não houve falhas graves a ponto de justificar punições aos envolvidos.

As investigações, que se arrastavam há anos, se concentraram em analisar a concessão de empréstimos para projetos executados por grandes empreiteiras brasileiras, como a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, em países como Cuba e Venezuela. Os contratos de financiamento, realizados durante governos petistas, geraram uma dívida total de cerca de US$ 1,2 bilhão (R$ 6,592 bilhões) para o Brasil.

Ao analisar os casos, o ministro Jorge Oliveira identificou falhas na análise dos projetos por parte do BNDES. No entanto, ele considerou que essas falhas não foram graves o suficiente para caracterizar irregularidades e, consequentemente, não aplicou penalidades aos responsáveis.

A decisão do TCU foi embasada nas justificativas apresentadas pelos envolvidos nos contratos de financiamento, incluindo o ex-presidente do BNDES, Luciano Galvão Coutinho. A defesa de Coutinho alegou que a decisão do tribunal “reflete a legalidade e a integridade” dos projetos.

Dívida ainda pendente

Apesar do arquivamento das investigações, a dívida contraída por Cuba, Venezuela e Moçambique em decorrência dos empréstimos do BNDES ainda não foi totalmente quitada. Atualmente, os três países devem cerca de US$ 431 milhões (R$ 2,367 bilhões) ao Brasil.