Projeto de Lei Impõe Esterilização Obrigatória e Restrições a Pitbulls

Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem gerado debate ao propor medidas rigorosas para cães da raça pitbull. De autoria do deputado Egídio Ferrari (PL), a proposta busca tornar obrigatória a esterilização de todos os pitbulls no estado, além de proibir atividades como cruzamento seletivo, reprodução e comercialização da raça.

Segundo o projeto, a esterilização deverá ser realizada até os seis meses de idade dos pitbulls, com os custos sendo de responsabilidade dos tutores. A não conformidade com essa obrigação poderá resultar em multas de até cinco salários mínimos.

Além da esterilização compulsória, o projeto de lei impõe outras medidas restritivas, incluindo o uso obrigatório de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira para pitbulls e outras raças consideradas violentas durante sua circulação em locais públicos.

Egídio Ferrari justifica que o objetivo principal da proposta é garantir a segurança pública e proteger a integridade física e a vida dos cidadãos, especialmente aqueles mais suscetíveis a ataques de cães. “A esterilização é uma medida preventiva destinada a reduzir a população de pitbulls e, consequentemente, diminuir os casos de ataques”, destacou o deputado. Ele argumenta que, com a proibição do cruzamento e da comercialização da raça, será possível um controle mais eficaz da população desses cães e a prevenção de situações de risco.