O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta terça-feira, 25, para manter a resolução que amplia os poderes da Justiça Eleitoral para combater as alegadas fake news. Seis dos onze ministros acompanharam o relator do caso que permitiu a corte eleitoral agir sem ser provocadas por partidos ou coligações. Os magistrados estão julgando a liminar, feita em ação ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na última sexta. O PGR alegou que a resolução da justiça eleitoral é inconstitucional e classificou o documento como censura prévia. No sábado, o pedido foi negado e agora o entendimento foi validado pela corte.
Durante o programa Os Pingos dos Is, da Jovem Pan, o comentarista Ricardo Motta afirmou que o direito brasileiro está sendo inovado, já que “nenhum advogado que eu conheço consegue explicar muito bem a maioria dessas decisões”. O analista ressaltou que a história do país está sendo reescrita e que o passado não pode mais ser descrito exatamente como ocorreu. “Um dos lados é constantemente beneficiado pelas decisões inovadores e o outro lado, constantemente prejudicado. Essa atividade de reinvenção do direito e de recriação da história trás muita apreensão e angústia a todos aqueles que defendem a democracia e a República”, disse. Por fim, Motta afirmou que não existe solução para problemas de opinião ruim e que todos pode tê-la. “Ouvir mentiras, besteiras e ofensas é o preço que pagamos pela liberdade de expressão. Criminalização da opinião e a censura, nunca são a solução”, pontuou.
© 2024 Comando Geral BG - Todos os direitos reservados.
