Gilmar Mendes diz que não há justificativa para impeachment de Moraes e chama PEC anti-STF de "estrovenga"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (14) que não vê “falta cometida pelo ministro Alexandre de Moraes” que justifique um processo de impeachment. O ministro afirmou que a suspensão do X (antigo Twitter) não deve ser considerada um parâmetro para tal pedido, alegando que a decisão de Moraes foi “correta”.

“Não vejo perigo e nem falta cometida pelo ministro Moraes que justifique impeachment ou sequer a abertura de um processo. O que existe é um incômodo com uma decisão que estava correta”, afirmou Mendes em entrevista à CNN Brasil.

O ministro também defendeu a necessidade do bloqueio do X, ressaltando que “a imprensa mundial reconheceu que era preciso que parasse essas plataformas hiper poderosas”. Recentemente, o retorno do X no Brasil, após o cumprimento das medidas impostas por Moraes, foi amplamente repercutido pela mídia internacional.

Durante a entrevista, Mendes comentou ainda sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca limitar as decisões monocráticas dos ministros do STF e estabelecer mandatos para os integrantes da corte. Ele criticou a PEC, chamando-a de “extravagante” e uma “estrovenga” que representa um retrocesso para o sistema democrático brasileiro.

Para o decano, a limitação das decisões monocráticas já está regulamentada pelo próprio STF e pelo ordenamento jurídico em vigor. O ministro lembrou que a corte já decidiu que todas as liminares devem ser submetidas ao plenário, seja de forma presencial ou virtual, e que, portanto, a questão já foi resolvida de forma eficaz.

“É realmente um vexame que nós estamos discutindo isso em um país democrático. Ouvi declaração do Pacheco (presidente do Senado) que não daria curso a essa proposta”, concluiu Mendes.