Justiça nega pedido da Prefeitura de São Paulo para restabelecimento imediato da energia pela Enel

A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido da Prefeitura para que a concessionária Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia elétrica na cidade, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia. A decisão foi proferida pela juíza Erika Folhadella Costa, da 2ª Vara Civil da Fazenda Pública, que considerou que as solicitações da administração municipal “extrapolavam o objeto do presente feito” e deveriam ser apresentadas em vias processuais apropriadas.

Embora o pedido de restabelecimento imediato tenha sido indeferido, a Justiça impôs algumas obrigações à Enel. A empresa deve comprovar, no prazo de 60 dias, a realização adequada do manejo de todas as árvores previstas no Plano Anual de Podas de 2023. Caso não cumpra essa determinação, a Enel poderá ser multada em R$ 1 mil por árvore.

Além disso, a Justiça exigiu que a Enel atualize seu sistema com informações sobre as podas realizadas dentro do planejamento anual em um prazo de cinco dias, sob pena de uma multa de R$ 100 mil, acrescida de R$ 10 mil por mês de atraso. A concessionária também deve atender a solicitações de manejo de árvores feitas pelas subprefeituras que tenham mais de 90 dias e adequar seu plano de contingência, apresentando essas mudanças em até 10 dias, sob risco de uma multa de R$ 500 mil.

O contexto da decisão está relacionado às severas tempestades que atingiram São Paulo na última sexta-feira (11), resultando em sete mortes e milhões de consumidores sem energia elétrica. Atualmente, cerca de 74 mil clientes ainda estão sem luz na Grande São Paulo, de acordo com o boletim mais recente da Enel, que também informou que 2,3 mil dos casos de falta de energia estão relacionados a ocorrências registradas durante e após o temporal.

A tempestade, que atingiu ventos de até 108 km/h, deixou mais de 1,6 milhão de residências sem energia em seu pico. A Enel tem mobilizado esforços intensivos para restaurar o serviço, incluindo a convocação de equipes de outras distribuidoras de energia, além de profissionais de suas operações no Chile, Itália, Espanha e Argentina, assim como do Rio de Janeiro e Ceará, que chegaram ao local no último fim de semana. Apesar dessas ações, muitos bairros ainda enfrentam dificuldades com o fornecimento de energia.

A petição da prefeitura na Justiça mencionou que a falta de energia elétrica foi resultado de um evento climático extremo que causou a queda de 386 árvores, muitas delas próximas às linhas de transmissão. Com isso, mais de 1,6 milhão de pessoas ficaram sem energia elétrica na cidade. Esta ação civil pública contra a Enel está em andamento desde novembro de 2023.