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Oposição protocola impeachment de Lula após "pedalada" de R$ 3 bilhões

A oposição protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando crime de responsabilidade por uma suposta manobra fiscal conhecida como “pedalada”.

Por Comando da Notícia

20/10/2024 às 11:42:26 - Atualizado há
Foto: Revista Recôncavo

A oposição protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando crime de responsabilidade por uma suposta manobra fiscal conhecida como “pedalada”.

O caso envolve o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio por meio do programa Pé de Meia, sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.

O pedido de afastamento foi apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que apontou a ausência de aprovação do Congresso para os pagamentos, uma exigência prevista na lei que criou o programa.

Segundo o documento, o governo, por meio do Ministério da Educação (MEC), teria feito os repasses desde março, sem incluir os valores na lei orçamentária anual.

O artigo que vincula os repasses do programa Pé de Meia à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária havia sido vetado pelo presidente Lula, mas o veto foi derrubado pelo Congresso, mantendo a exigência em vigor.

No pedido encaminhado ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), Nogueira pediu a abertura imediata do processo de impeachment, destacando que a manobra fiscal é similar à que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.

A suspeita de pedalada fiscal também foi levada ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo deputado Sanderson (PL-RS), que solicitou a investigação dos repasses aos estudantes.

Segundo ele, o presidente Lula teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição Federal, que exige autorização legal e condições orçamentárias para o repasse de recursos. Sanderson pediu que a legalidade da manobra fiscal seja apurada e, se confirmada, que a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos também seja investigada.

Fonte: GAZETA BRASIL
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