Acordo fixa que Samarco indenizará atraso na reconstrução de distritos

Os atrasos na reconstrução dos distritos devastados pelo rompimento da barragem da Samarco serão indenizados pela mineradora, conforme um novo acordo de reparação firmado há duas semanas. Nove anos após a tragédia, muitos moradores ainda aguardam a entrega de suas casas.

O colapso da barragem liberou cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos, destruindo os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, Minas Gerais, e resultando na morte de 19 pessoas. A lama se espalhou pela bacia do Rio Doce, afetando dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.

O novo acordo estabelece uma indenização de R$ 1,08 bilhão, a ser dividida igualmente entre os núcleos familiares. Esse valor abrange não apenas os atrasos na entrega das casas, mas também a declividade do terreno onde novas moradias foram construídas e as restrições ao desenvolvimento de atividades agrossilvopastoris.

As novas habitações foram projetadas com um padrão construtivo mais elevado, apresentando imóveis maiores e cercados, com algumas unidades contando com churrasqueiras e piscinas. Essa mudança de estilo, que se assemelha a um condomínio urbano, contrasta com a antiga paisagem rural, composta por casas simples, hortas e galinheiros. A falta de acesso à água bruta dificulta o retorno dos moradores à agricultura e à criação de animais.

Além da indenização mencionada, os núcleos familiares que perderam parentes ao longo desses anos receberão uma compensação de R$ 100 mil. Segundo levantamento da Cáritas, entidade que assessora as vítimas, 58 atingidos em Bento Rodrigues faleceram antes da completa reconstrução da comunidade.

De acordo com o novo acordo, a Samarco se compromete a disponibilizar R$ 100 bilhões, além de realizar ações com custo estimado em R$ 32 bilhões. Foram reservados R$ 50 milhões para projetos nas comunidades afetadas, incluindo obrigatoriamente programas de educação financeira.

Os distritos estão sendo reconstruídos em terrenos escolhidos pela população local. O novo acordo determina que as áreas das antigas comunidades sejam tombadas pelo município de Mariana, com a Samarco arcando com as indenizações de desapropriação. A mineradora também se comprometeu a restaurar as capelas localizadas nos distritos devastados e a repassar R$ 27 milhões para a construção e manutenção do Memorial de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, com um prazo de 36 meses para a conclusão das obras.

A Fundação Renova, criada para gerenciar o processo de reparação estabelecido em um acordo de 2016, agora será extinta. O novo acordo descentraliza as responsabilidades, envolvendo o poder público e instituições de justiça, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF).

Em nota, a Samarco destacou que o novo acordo trará uma solução para as pendências, permitindo a conclusão e entrega definitiva dos reassentamentos, que já estão 85% finalizados, sob a supervisão do Ministério Público de Minas Gerais.

O novo acordo é resultado de três anos de negociações, buscando uma nova abordagem para o processo reparatório diante das falhas do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). A Fundação Renova enfrentou críticas por sua falta de autonomia em relação às mineradoras e se tornou alvo de milhares de processos judiciais relacionados à indenização, reconstrução e recuperação ambiental.

A cobrança por cumprimento de prazos continuou a ser uma questão relevante. Uma das ações, movida pelo MPMG, buscava a aplicação de multas pelo atraso na entrega das casas em Bento Rodrigues e Paracatu, cujo cronograma original previa conclusão em 2018 e 2019. Embora uma decisão judicial tenha fixado uma nova data limite, a multa não foi executada. Com o novo acordo, esse processo será arquivado.

Os projetos para os dois distritos visam reassentar mais de 300 famílias e reestruturar serviços públicos, como escolas e postos de saúde. Em abril do ano passado, a Fundação Renova entregou as chaves das primeiras casas em Bento Rodrigues. As famílias de Paracatu também começaram a receber suas residências dois meses depois. O novo acordo estipula prazos para que a Samarco finalize os projetos das casas pendentes em até 360 dias.