Ministro do STJ Derruba Acórdão de Desembargadores de MT Envolvidos em Caso de Corrupção

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e determinou que o processo referente à disputa fundiária da Fazenda Paraíso seja reavaliado. A decisão impacta diretamente uma área de 1,4 milhão de hectares, localizada no município de Luciara, a cerca de mil quilômetros de Cuiabá, avaliada em R$ 80 milhões.

A medida, tomada neste sábado (9), atendeu a um recurso que apontava omissões no julgamento original. Martins justificou sua decisão destacando que o Tribunal estadual não havia apreciado integralmente questões cruciais no caso, mesmo após a oposição de embargos. Com isso, o processo será reexaminado pela Corte de Mato Grosso.

O caso ganhou grande repercussão devido à suspeita de envolvimento de desembargadores do TJ-MT em um esquema de venda de decisões judiciais. Os desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario estão sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após acusações de favorecimento a advogados através de “procedimentos escusos”. Moraes Filho e Ferreira Filho estão afastados de suas funções desde agosto, após a Corregedoria Nacional de Justiça apontar indícios de envolvimento em corrupção no judiciário mato-grossense.

A investigação aponta que os desembargadores mantinham uma "amizade íntima" com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, e que favoreciam seus clientes com decisões favoráveis em troca de propinas e presentes. O advogado Igor Xavier Homar, representante de uma das partes no processo da Fazenda Paraíso, foi quem formalizou a denúncia no CNJ, alegando conluio entre os magistrados e advogados "corrompidos" para manipular o julgamento.

Em resposta às acusações, Moraes Filho negou qualquer envolvimento em esquemas ilícitos, classificando as alegações de “maquiavélicas”. No entanto, as investigações seguem em andamento, e o CNJ decidirá em breve se haverá a instauração de um processo administrativo disciplinar contra os três desembargadores.

A disputa sobre a Fazenda Paraíso envolve também uma série de acusações de irregularidades processuais, como o “silenciamento” de sustentação oral e pedidos de vista excessivos, práticas que, segundo Homar, comprometem a imparcialidade do julgamento.