Uber defende no STF que não há vínculo de emprego com motoristas

A Uber se manifestou nesta terça-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que o modelo de trabalho dos motoristas do aplicativo não se enquadra no vínculo de emprego previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A declaração foi feita no último dia da audiência pública convocada para discutir a questão do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

A diretora jurídica da Uber, Caroline Arioli, explicou que a empresa é uma plataforma tecnológica que impacta a vida dos motoristas, que utilizam a ferramenta para gerar renda. Ela destacou que, nos dez anos em que a plataforma está no Brasil, cerca de 5 milhões de brasileiros receberam aproximadamente R$ 140 bilhões.

A advogada apontou que o perfil dos motoristas inclui pessoas empregadas em busca de uma renda extra, aposentados retornando ao mercado de trabalho, desempregados e mulheres em busca de independência financeira. Caroline ressaltou que o que une esses perfis variados é a liberdade de escolher quando e onde trabalhar, algo incompatível com as obrigações de um vínculo de emprego conforme a CLT.

A diretora também enfatizou que a Uber já se comprometeu globalmente a proporcionar maior proteção social aos trabalhadores, defendendo o aprimoramento da regulamentação para garantir benefícios previdenciários e sociais aos motoristas, ao mesmo tempo em que assegura a livre iniciativa e o valor social do trabalho.

A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do processo que trata da questão no STF. O objetivo da sessão é coletar informações de plataformas e entidades representativas dos trabalhadores para embasar o voto do ministro sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho. Devido ao recesso de fim de ano no STF, a decisão final deve ocorrer apenas em 2025.

Na audiência de segunda-feira (09), representantes de sindicatos de motoristas de aplicativos argumentaram que as plataformas se eximem de qualquer responsabilidade trabalhista, considerando que a relação entre motoristas e plataformas configura um contrato de trabalho por tempo indeterminado. O principal processo sobre o tema foi protocolado pela Uber, que questiona a constitucionalidade das decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram a relação de emprego entre a plataforma e um motorista.

A decisão do STF terá repercussão geral, o que significa que seu entendimento será seguido por todo o Judiciário após o julgamento. Apesar de diversas decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o Supremo já tomou decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte concluiu que não há vínculo entre motoristas e plataformas. O mesmo entendimento foi seguido pelo plenário em decisões aplicáveis a casos específicos. Atualmente, cerca de 10 mil ações aguardam uma decisão definitiva do Supremo.