Nesta quarta-feira (11), a Prefeitura de Barra do Garças, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicou a lista dos titulares inscritos no programa "Minha Casa, Minha Vida", que não atendem os requisitos para serem contemplados com as casas do Residencial Carvalho I, II e III.
O edital de divulgação dos incompatíveis nº 02/2024, disponível no Diário Oficial de Contas, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE - MT), prevê que os candidatos listados que quiserem apresentar o recurso, para comprovarem sua elegibilidade para o benefício, devem procurar o CRAS - Casa da Família, no bairro Santo Antônio, e o CRAS Construir, no bairro Novo Horizonte, até o dia 20 de dezembro, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13 horas.
Em julho deste ano, foi iniciado a atualização das informações socioeconômicas do núcleo familiar, junto ao CadÚnico, dos contemplados há 11 anos atrás. Após, as informações foram repassadas à Caixa Econômica Federal, responsável por fazer a análise de verificação dos documentos e identificar os candidatos que não estão aptos ao benefício.
Nesta etapa, seguirá o mesmo padrão: as informações contidas no CadÚnico dos titulares que comparecem para apresentarem o recurso, serão passadas pela análise da Caixa através do Sistema de Tratamento de Análise Habitacional.
A seleção dos beneficiários para as casas populares do Residencial Carvalho I, II e III segue os critérios estabelecidos pela Portaria nº 595/2013 do Ministério das Cidades.
A lista dos candidatos incompatíveis está disponível no edital de divulgação nº 02/2024, que pode ser acessado no site do TCE-MT, e da Prefeitura de Barra do Garças, além dos murais da Prefeitura de Barra do Garças (Gabinete), na Secretaria de Assistência Social e no CRAS- Casa da Família e Construir. CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A LISTA.