A matéria foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12/12), um projeto de lei (PL) que estabelece multa para motoristas que fizerem gestos obscenos ou ofensivos ao volante. A infração será considerada leve, com multa de R$ 88,38, além de três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MT), prevê mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, com o intuito de reprimir comportamentos desrespeitosos no trânsito. Na comissão da Casa, a matéria teve a relatoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG).
"O estresse da vida cotidiana, aliado à falta de cordialidade de alguns condutores, faz com que pequenos incidentes nas pistas se transformem em conflitos desproporcionais, muitos culminando em tragédias. As brigas de trânsito são, sem dúvida, uma das externalidades mais indesejáveis que observamos", argumenta Carlos Bezerra.
Agora, o texto segue para a análise, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, a matéria vai ao Senado Federal, sem necessidade de ser apreciada no plenário da Câmara.
Mortes no trânsito
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgado em agosto de 2023 mostrou aumento de 13,5% no número de mortes no trânsito no Brasil na década de 2010-2019, em comparação ao período de 2000-2009.
A análise ocorre em decorrência da campanha 1ª Década de Ação pela Segurança no Trânsito, da Organização das Nações Unidas (ONU), para conscientizar os países a adotarem medidas contra a mortalidade no trânsito.
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