Justiça Francesa Confirma Condenação de Nicolas Sarkozy e Impõe Uso de Tornozeleira Eletrônica

O Tribunal de Apelação da França confirmou nesta quarta-feira (18) a sentença contra o ex-presidente Nicolas Sarkozy por corrupção e tráfico de influências, ordenando que ele use uma tornozeleira eletrônica por um ano, sendo a primeira vez que um ex-chefe de Estado francês enfrenta tal medida.

Sarkozy, que já havia sido declarado culpado por tentativas ilegais de obter favores de um juiz, “evidentemente” respeitará os termos da condenação após o veredicto do Tribunal de Cassação, mas agora recorrerá ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, informou seu advogado à agência de notícias AFP.

Aos 69 anos, Sarkozy deverá comparecer dentro de um mês perante um juiz de liberdades e detenção, que estabelecerá as condições para o uso da tornozeleira eletrônica e outras condições de sua prisão domiciliar.

O ex-presidente enfrenta mais um grande revés jurídico, um dos muitos que a justiça tem reservado para ele desde sua saída do Eliseu em 2012, quando foi derrotado pelo socialista François Hollande.

Embora afastado da linha de frente política, Sarkozy ainda exerce grande influência na direita francesa e mantém contatos regulares com o atual presidente, Emmanuel Macron.

Além disso, ele é presença constante no camarote do Parque dos Príncipes, seus livros se tornam grandes sucessos de vendas e ele participa de sessões de autógrafos por todo o país, apesar da agenda judicial carregada que resultou em uma primeira condenação definitiva no país.

A condenação é referente a um caso de corrupção e tráfico de influências, conhecido na França como “caso Bismuth”, em referência ao nome falso que Sarkozy usou para abrir uma linha telefônica secundária.

Essa foi a primeira condenação para o ex-presidente, proferida pelo Tribunal Correcional de Paris em março de 2021, pena confirmada em apelação em maio de 2023, a três anos de prisão, embora apenas um ano seja efetivo, com a possibilidade de cumpri-lo em prisão domiciliar e com uma tornozeleira eletrônica, pena que agora foi confirmada pelo Supremo.

As investigações começaram quando os investigadores, que estavam monitorando os telefones de Sarkozy em 2014 no âmbito de outro caso, descobriram que seu advogado havia aberto uma linha secundária para manter comunicações, que também foi grampeada.

Nas escutas, foram descobertas conversas que apontavam para um caso de corrupção e tráfico de influências. Especificamente, Sarkozy e seu advogado falavam sobre contatos com um magistrado, Gilbert Azibert, a quem pediam informações sobre a instrução de outra acusação contra ele em troca de usar sua influência para conseguir um cargo honorário em Mônaco.

Essas escutas serviram para abrir uma investigação que acabou por transformar Sarkozy no primeiro ex-presidente francês a sentar-se no banco dos réus, já que Chirac não o fez por razões médicas.

Sarkozy ainda tem um longo caminho de contas a acertar com a justiça. A mais imediata será no próximo dia 6 de janeiro, quando começará o julgamento pela suposta financiamento ilegal de sua campanha de 2007 com dinheiro do regime líbio de Muamar Gadafi, um processo ao qual ele poderá comparecer já com a tornozeleira eletrônica.

Nesse julgamento, previsto para durar até 10 de abril, estarão no banco dos réus dois de seus ex-ministros do Interior, Claude Guéant e Brice Hortefeux. Sarkozy, que venceu aquelas eleições presidenciais contra a socialista Ségolène Royal, enfrenta uma pena de até dez anos de prisão.

Também está em andamento o caso do financiamento ilegal da campanha de 2012. Em fevereiro passado, ele foi condenado em apelação a um ano de prisão, dos quais apenas metade com cumprimento e também com uma tornozeleira eletrônica, que ele ainda não usa porque recorreu novamente ao Supremo, que só se pronunciará no segundo semestre de 2025.

Neste escândalo, ele foi condenado por ter superado em muito, de 22,5 milhões para quase 44 milhões, os limites de gastos em sua campanha, através de um sistema de falsas faturas que permitiram dissimular o investimento em seus caros comícios.

(Com informações da AFP e EFE)