Governo Lula avalia alterar teto de juros do consignado do INSS

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou para a tarde de quinta-feira, 9, uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) com o objetivo de discutir mudanças no teto de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os bancos estão questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) o limite estabelecido para as taxas de juros dessa modalidade de crédito. Eles argumentam que os reajustes impostos dificultam a oferta de crédito, pois as taxas cobradas pelos bancos acompanham a elevação da taxa básica de juros, a Selic.

Na última reunião de 2024, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu aumentar a Selic de 11,25% ao ano para 12,25% ao ano. A próxima reunião do colegiado está agendada para os dias 28 e 29 de janeiro de 2025, e há expectativas de um novo aumento.

Com o teto máximo de juros fixado para o crédito consignado do INSS, os bancos afirmam que não conseguem absorver os custos dessa taxa estipulada pelo governo. Como consequência, a oferta de crédito aos aposentados e pensionistas estaria sendo reduzida.

O crédito consignado do INSS, que permite o desconto direto no benefício, é amplamente utilizado por aposentados e pensionistas. Atualmente, os beneficiários podem comprometer até 45% de sua renda mensal com essa modalidade, sendo 35% em empréstimos pessoais, 5% no cartão de crédito e 5% no cartão de benefício. Os prazos de pagamento podem chegar a sete anos.

A reunião contará com a presença de Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social (SRGPS/MPS); Alessandro Antonio Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e Benedito Adalberto Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS/SRGPS).