Defesa de Bolsonaro Recorre ao STF para Reaver Passaporte

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16), buscando reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de devolução de seu passaporte. Bolsonaro, que pretende viajar aos Estados Unidos para participar da posse do presidente eleito Donald Trump na próxima segunda-feira (20), teve a solicitação barrada com base em razões de ordem pública.

Os advogados do ex-presidente argumentaram que a intenção de Bolsonaro de viajar ao exterior não configura risco de fuga. "Na medida em que [Bolsonaro] já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos", justificaram.

A defesa ainda classificou a decisão do ministro como incoerente, apontando que "os pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual".

Posicionamento de Moraes e da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, em sua decisão, destacou que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, teria auxiliado na articulação da viagem de Bolsonaro ao exterior, inclusive intermediando o convite para a posse de Trump. Moraes afirmou que Eduardo tem dado suporte à "ilícita evasão do território nacional e à defesa da permanência clandestina no exterior, em especial na Argentina, para evitar a aplicação da lei".

Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou contra o pedido, afirmando que Bolsonaro não demonstrou relevância pública em sua viagem aos Estados Unidos. "A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível", pontuou Gonet. Ele também reforçou que a retenção do passaporte é uma medida cautelar para garantir a instrução criminal e a aplicação da lei.

Convite sob questionamento

A defesa de Bolsonaro apresentou ao STF um e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro, que teria sido enviado pela equipe de Trump, como prova do convite. No entanto, Moraes considerou o documento insuficiente, destacando que a mensagem não especificava detalhes do evento, como horários ou programação, e foi enviada de um endereço não identificado. Ele solicitou a apresentação de documentos oficiais para análise.

Passaporte retido desde fevereiro

O passaporte de Bolsonaro está retido desde fevereiro de 2024, após autorização de Alexandre de Moraes em uma operação da Polícia Federal. A ação investiga uma suposta organização criminosa envolvida em tentativa de golpe de Estado e ataques ao Estado Democrático de Direito.

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro solicita a devolução do documento, mas os pedidos anteriores foram negados. Nas redes sociais, o ex-presidente declarou estar honrado com o convite para a posse de Trump. "Uma honra, estou muito feliz com esse convite. Estarei representando os conservadores da direita, do bem, o povo brasileiro lá nos Estados Unidos, se Deus quiser."

Veja o que disse Bolsonaro após a decisão:

Declaração do Gabinete do Presidente Jair Bolsonaro

• A decisão de hoje de Alexandre de Moraes de negar o pedido do Presidente Jair Bolsonaro para comparecer à histórica posse do Presidente @realDonaldTrump é uma grave decepção — não apenas para o Presidente Bolsonaro, mas para os milhões de brasileiros que ele representa e para a duradoura amizade entre o Brasil e os Estados Unidos.
• O convite do Presidente Trump a Bolsonaro simboliza os profundos laços entre duas das maiores democracias das Américas. A decisão de impedir Bolsonaro de participar deste evento tão importante diminui a posição do Brasil no cenário global e envia uma mensagem preocupante sobre o estado da democracia e da justiça em nosso país.
• Essa decisão é mais um exemplo do contínuo uso de “lawfare” (ativismo judicial) contra Bolsonaro — o uso sistemático da justiça para neutralizá-lo como adversário político nos tribunais, para não enfrentá-lo nas urnas. Essas ações não têm a ver com justiça ou com a prevenção de risco de fuga. Elas têm a ver com medo: medo da popularidade de Bolsonaro, que lidera as pesquisas para as eleições de 2026; medo de seu amplo apoio entre brasileiros de todas as classes sociais e regiões do país; e medo do que ele representa.
• As justificativas apresentadas para esta decisão carecem de qualquer fundamento legal ou lógico. Bolsonaro cumpriu todas as ordens judiciais desde que seu passaporte foi confiscado há quase um ano. Ele compareceu à posse do Presidente Javier Milei na Argentina em dezembro de 2023 com permissão de Alexandre de Moraes e retornou ao Brasil como prometido, provando mais uma vez que não representa risco de fuga. Apesar disso, continua-se a esticar os limites da lógica jurídica para restringir seus direitos, negando a milhões de brasileiros a chance de ver seu principal candidato à presidência representado internacionalmente.
• O governo Lula claramente aprendeu com os erros nos Estados Unidos, onde o sistema de justiça foi instrumentalizado para ganhos políticos: mas lá eles não agiram rápido o suficiente para destruir seu oponente político, Donald Trump, e ele superou esse ativismo judicial. Eu também superarei.
• Esta decisão também representa uma oportunidade perdida de fortalecer a relação entre os Estados Unidos e o Brasil em um momento crítico. O Presidente Trump enfatizou a unidade global contra o “lawfare” e governos instrumentalizados para atacar opositores políticos, convidando líderes de todo o mundo para sua posse. Impedir Bolsonaro de comparecer enfraquece os laços diplomáticos e econômicos entre nossos países e afasta ainda mais o Brasil de um alinhamento com o mundo livre.
• Isso não é sobre um homem ou uma decisão; não é sobre direita ou esquerda, é sobre o futuro da democracia no Brasil. Se o sistema de justiça pode tirar os direitos de um ex-presidente que representa milhões de brasileiros, ele pode fazer o mesmo com qualquer um. O povo brasileiro merece algo melhor do que decisões que minam os próprios princípios de justiça e democracia que se pretende defender.
• A luta pela democracia, liberdade e pelo direito do povo brasileiro de escolher seus líderes continuará. “Lawfare” não prevalecerá.